(DOC. VP 533.4964.1124.2195)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
reintegração de posse - AGRAVANTES - ESTIPULAÇÃO DO VALOR DA CAUSA EM R$ 1.000,00 - JUÍZO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - CORREÇÃO PELO VALOR VENAL DO IMÓVEL AGRAVANTES - POSTULAÇÃO - MANUTENÇÃO DA QUANTIA OU 1/3 DO VALOR VENAL - CABIMENTO do pedido alternativo - SITUAÇÃO - Inexistência de critério legal - FIXAÇÃO POR Estimativa - Razoabilidade - DECISÃO COMBATIDA - reforma. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVID
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote