(DOC. VP 533.3144.2450.6842)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO. APELO DO RÉU.

Apelo por: absolvição por atipicidade material relacionada ao princípio da insignificância, com pleito subsidiário de atenuação penal. Mérito. Tese da atipicidade material. Princípio da insignificância. Crime de bagatela. Inocorrência. Prática de furto com premeditação e invasão à residência da vítima. Res furtiva com relevância econômica mínima, até por ser insumo técnico-industrial, não se tratando de coisa ínfima ou de somenos importância. Elevadas ofensividade e

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