Carregando…

(DOC. VP 533.2746.4166.4229)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação monitória. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Agravante intimado a trazer aos autos documentos, aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Alegação no sentido de que não foram localizados documentos para comprovar a necessidade de concessão do benefício da justiça gratuita. Presunção de pobreza afastada. Declaração de pobreza. Presunção de hipossuficiência que não é absoluta. Exigência de co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote