(DOC. VP 533.1713.0669.2947) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, CONVÍVIO E ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 

CASO EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU, EM CASO DE DESEMPREGO, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, COMO OFERTADO PELO GENITOR. ALIMENTOS QUE SE DESTINAM AO SUSTENTO DE UMA FILHA MENOR DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, SEM COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. PERCENTUAIS ESTABELECIDOS QUE ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM O FIXADO POR ESTA CÂMARA EM SEMELHANTES CONDIÇÕES.  AGRAV

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