(DOC. VP 533.1429.9806.6795)

TJSP. APELAÇÃO -

Crimes de ameaça, «stalking» e descumprimento de medida protetiva de urgência - Absolvição - Impossibilidade - Autoria e materialidades delitivas comprovadas - Declarações da vítima firmes e seguras, corroboradas pelo restante do conjunto probatório - Penas e regime mantidos - Recurso desprovido

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