(DOC. VP 532.8474.8945.2384) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA.

I. CASO EM EXAME: 1.1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de R. da S. preso preventivamente desde 10/03/2025, pela prática, em tese, do delito de tráfico de entorpecentes, visando à revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares diversas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.1. Há duas questões em discussão: (i) alegação de nulidade do auto de prisão em flagrante por ausência de fundada suspeita para a abordagem; (ii) constrangimento ilegal por ausência dos req

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