(DOC. VP 532.7244.7378.9656)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES COBERTA POR PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA. JUSTIÇA GRATUITA REVOGADA DE OFÍCIO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

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