(DOC. VP 532.5969.4400.6498)

TJRJ. Considerando-se que foi proferida sentença julgando extinta a punibilidade do paciente, pela prescrição, expedindo-se Alvará de Soltura, vislumbra-se que o alegado constrangimento ilegal cessou, fazendo fenecer o objeto desta ação, resultando, pois, o exame do Writ prejudicado.

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