(DOC. VP 532.1124.6959.6822) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 213, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II. ESTUPRO TENTADO.

EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o réu tentou praticar atos diversos da conjunção carnal, mediante violência e grave ameaça, consistentes em esfregar-se e passar a mão pelo corpo da vítima, o delito não se consumou, pois ela conseguiu gritar por ajuda, momento que o acusado fugiu, mas preso em flagrante pela Brigada Militar. Autoria evidente. Condenação mantida. PALAVRA DA VÍTIMA. Em delitos desta natureza, normalmente cometidos sem a presença d

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