(DOC. VP 531.6221.9313.4003)

TJSP. "APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e pedido de danos morais. Sentença de parcial procedência, a fim de condenar a ré a ressarcir, em dobro, a quantia descontada indevidamente do benefício previdenciário da autora. Insurgência da autora. Pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$20.000,00. Acolhimento parcial. Caso em que restou demonstrada a ausência de relação jurídica entre as pa

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