(DOC. VP 531.5862.4248.4915) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO. PROCEDIMENTO INDICADO POR MÉDICO ASSISTENTE. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA E CONFIRMADA EM SENTENÇA. URGÊNCIA COMPROVADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

Apelo da parte ré, a buscar a reversão do julgado. 1. Embora a operadora do plano de saúde tenha a prerrogativa de analisar previamente os requerimentos feitos pelos beneficiários, a decisão deve ser em tempo razoável. 2. Configura ato ilícito a demora na autorização do procedimento de forma injustificada, diante da gravidade do estado de saúde do autor. A empresa ré submeteu a demandante a demora mais do que razoável para a realização do procedimento cirúrgico, colocando em ris

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote