(DOC. VP 531.3613.2023.5821) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 171, §2º-A. ESTELIONATO QUALIFICADO. FRAUDE ELETRÔNICA. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. ART. 288. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

PARCIAL CONHECIMENTO. Em Habeas Corpus anterior as demais questões já foram examinadas, e sem fatos novos não existem fundamentos para o reexame do que já decidido. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Segundo a acusação, o paciente teria, em comunhão de vontades e conjugação de esforços com outros três denunciados, obtido, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo e mantendo as vítimas em erro, mediante fraude eletrônica por meio do site OLX. Na mesma

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