(DOC. VP 531.2669.9252.0870) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-CÔNJUGE DE FORMA VITÁLICIA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 

PRELIMINAR. A PARTE APELADA, PRELIMINARMENTE, POSTULOU O DESPROVIMENTO DO RECURSO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE. OCORRE QUE O RECURSO FOI INTERPOSTO NAS PRIMEIRAS HORAS DO DIA SUBSEQUENTE AO TÉRMINO DO PRAZO, DEVIDO A FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO (FURTO DO NOTEBOOK DAS PROCURADORAS). DESSA FORMA, DIANTE DA DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL INEQUÍVOCA DO OCORRIDO, ALIADA À BOA-FÉ DA PARTE RECORRENTE E À AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL, TORNA-SE VIÁVEL A FLEXIBILIZAÇÃO DA FORMALI

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote