(DOC. VP 531.1126.7877.5030)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL -

Consórcio - Ação de restituição de quantias pagas - Desistência do participante - Procedência parcial - Gratuidade da justiça deferida em favor da autora mantida - Nulidade da sentença por vício de julgamento (ultra petita) não verificada - Princípio da congruência respeitado - Recurso improvido. CONSÓRCIO - Imóvel - Possibilidade de retenção proporcional (pelo tempo em que a autora se manteve no grupo consorcial) da taxa de adesão, porém, necessidade de abatimento do valor

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