(DOC. VP 531.0698.8650.5429)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

Sentença de procedência, em parte, e rejeição da Reconvenção. 1. Recurso da acionada-reconvinte que deve ser acolhido. 2. Inexistência de comprovação, pela autora, de interesse na restituição dos motores após o decurso do prazo previsto. 3. Descarte autorizado no contrato. 4. Inexistência de ilícito contratual a ser atribuído à requerida quanto aos itens indicados na nota fiscal 7771 (primeiro pedido). 5. Erro reconhecido pela acionada quanto à não-restituição oport

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