(DOC. VP 530.8515.9732.0956)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Presunção de que a assinatura do contrato é falsa em virtude da preclusão da perícia grafotécnica. Tema repetitivo 1061. Ocorrência de fraude. Inexistência de relação jurídica. Repetição do indébito de forma simples até 30/3/2021 e, após essa data, em dobro. Tema repetitivo 929 (EAREsp. 676.608/RS/STJ). Observância da modulação temporal de efeitos. Juros de mora desde

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