(DOC. VP 530.8019.5224.1301) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO COM AI Nº 5017104-36.2025.8.21.7000. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E OFERTA DE ALIMENTOS. AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL. CABIMENTO. ESTIPULAÇÃO DE ALIMENTOS À DIVORCIANDA. INVIABILIDADE. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA AO FILHO MENOR. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE, EM MENOR EXTENSÃO.

1. LEVANDO EM CONTA A PRESUMIDA BOA-FÉ DA RECORRENTE, A TRADUÇÃO DE INSUPORTABILIDADE DA CONVIVÊNCIA SOB O MESMO TETO E A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O RECORRIDO POSSUI CONDIÇÕES DE SE ESTABELECER EM NOVA MORADA, VIÁVEL A DETERMINAÇÃO DE SEU AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL. 2. TENDO EM VISTA QUE A AGRAVANTE (EX-MULHER) É JOVEM E APTA AO LABOR, DEVE SER MANTIDO O INDEFERIMENTO DO SEU PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR REVISÃO. 3. AINDA QUE A EFETIVA EXTENSÃ

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