(DOC. VP 530.6226.2094.8941)

TJSP. APELAÇÃO.

Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais e materiais. Sentença de procedência. Irresignação da ré. Descabimento. Facebook. Bloqueio de repasses de monetização da conta/perfil do autor. Relação de consumo. Não comprovada a culpa exclusiva do autor como causa do evento danoso. Ré não comprova a alegada violação aos termos de uso da plataforma pelo autor, ou a frequência e o modo em que as supostas «práticas não permitidas» por ele foram adotadas.

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