(DOC. VP 530.1151.7629.7342)

TJSP. Violência doméstica - Lesão corporal - Agressão contra companheira - Palavra da vítima e depoimento de policial militar que atendeu a ocorrência - Negativa isolada - Legítima defesa não comprovada - Prova segura - Condenação mantida - Regime aberto - Indenização - Pedido formulado na inicial - Redução do valor - Cabimento - Recurso provido em parte para adequação da pena

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote