(DOC. VP 529.9249.0403.9390)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade do débito. Extinção do processo sem resolução do mérito. Indeferimento da inicial por descumprimento da determinação de comparecimento pessoal, em Cartório, para ratificar os termos da ação proposta e a procuração outorgada. Não comparecimento. Insurgência da requerente. Demanda massificada, proposta aproximadamente a 416 km da residência da autora. Possibilidade de exigência, pelo juízo, quando assim o exigir o caso concreto. Ciência do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote