(DOC. VP 529.8249.3298.9261)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ocorrência de erro material. Referência à «correção monetária» devida na forma do Tema 1.002 do STJ, quando adequada a incidência dos «juros de mora» na forma devida pelo Tema 1.002 do STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

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