(DOC. VP 529.7121.2296.8305)

TJSP. RECURSO INOMINADO DO RÉU - Empréstimo bancário realizado por via eletrônica não reconhecido pelo consumidor - Valores depositados em ativo financeiro do autor que, por si só, não comprovam a adesão ao pacto - Ônus da instituição financeira em demonstrar a regularidade do negócio - Documentos pré-existentes apresentados em sede recursal - Impossibilidade de alargamento da matéria cognitiva sob Ementa: RECURSO INOMINADO DO RÉU - Empréstimo bancário realizado por via eletrônica não reconhecido pelo consumidor - Valores depositados em ativo financeiro do autor que, por si só, não comprovam a adesão ao pacto - Ônus da instituição financeira em demonstrar a regularidade do negócio - Documentos pré-existentes apresentados em sede recursal - Impossibilidade de alargamento da matéria cognitiva sob pena de afronta ao princípio do contraditório - Colégio Recursal é Juízo de Revisão e não de Cognição - Recurso desprovido, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.

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