(DOC. VP 529.2676.4657.6645)

TJSP. Ameaça e Vias de fato - Conjunto probatório harmônico e coeso - Manutenção da condenação. Agravante do crime praticado no contexto da violência doméstica - Majoração em relação a ambos os delitos - Necessidade - Fração consentânea. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Impossibilidade - Imposição legal. Regime prisional aberto - Subsistência. Apelo defensivo improvido.

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