(DOC. VP 529.0280.1921.9168)

TJSP. APELAÇÃO.

Estabelecimento de ensino. Cumprimento de sentença. Sentença de extinção do processo, com fundamento no CPC, art. 924, II - CPC, com apelo da exequente. Irresignação que prospera. Presunção de satisfação da obrigação. Ausência de desistência expressa da pretensão executiva. Elementos dos autos que evidenciam que não houve quitação do débito exequendo. Manifestação da exequente acerca do resultado parcialmente frutífero das pesquisas através do SISBAJUD. Decisão prematura.

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