(DOC. VP 528.7537.8485.8539) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRETENSÃO DE IMISSÃO NA POSSE DECORRENTE DA TITULARIDADE DOMINIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DA INICIAL QUE DEMONSTRA QUE O CERNE DA DEMANDA É O PEDIDO PETITTÓRIO. ERRO DE MELHOR REDAÇÃO DA PRETENSÃO QUE NÃO IMPEDE A SUA EFETIVA COMPREENSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE JUSTA DA PARTE RÉ. AÇÃO PROCEDENTE.

  I. Caso em exame. 1. Recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse de terreno ocupado.  II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se a parte autora/apelante comprovou os requisitos para a imissão na posse: (i) verficar se a ação é petitória ou possessória; (ii) no tocante à ação reivindicatória, a discussão recai sobre a comprovação da propriedade e da posse i

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