(DOC. VP 528.7402.2014.9631)

TJSP. Tutela de urgência - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Reajustes - Vedação - Análise do pedido postergada. A concessão de tutela de urgência consubstancia meio processual para se garantir a efetividade da prestação jurisdicional e, por isso, o prévio contraditório pode ser dispensado. Recurso provido para que o juízo se pronuncie sobre o tema

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