(DOC. VP 528.6916.2298.8407)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. - O

valor da indenização por danos morais decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes deve ser fixado com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a duração da negativação e a ausência de prejuízo expressivo comprovado. vv.: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZAT�

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