(DOC. VP 528.6064.3953.2291) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO CPC, art. 300. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 

CASO EM QUE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CONSISTENTE NA DIVISÃO DE DOIS TERRENOS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, EXIGE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAR SOBRE A COMUNICABILIDADE DE BENS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.  AGRAVO DESPROVIDO.   

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote