(DOC. VP 528.6020.1408.9345) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO REGISTRO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PERANTE O CONSELHO PROFISSIONAL (COREN). OBRIGAÇÃO DA REQUERIDA QUE FOI CUMPRIDA DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL (UM MÊS APÓS A COLAÇÃO DE GRAU). DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA. RECURSO DESPROVIDO.

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