(DOC. VP 528.5158.1825.5029)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita concedidos ao espólio representado pela inventariante. Ausência de comprovação da hipossuficiência, uma vez que o acervo é composto de dois imóveis de valores expressivos, não cabendo a manutenção da gratuidade anteriormente concedida. Planilha juntada acerca de débitos sem especificação da proveniência e sem qualquer comprovação de que estão sendo cobrados ou foram pagos pelo espólio. Imóveis recebid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote