(DOC. VP 528.2231.6515.1465)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO SOBRE PRESUNÇÃO DE CULPA EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO E OITIVA DE INFORMANTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação na ação de cobrança. A embargante alega omissão no acórdão quanto à presunção de culpa de quem colide na traseira de outro veículo e à não consideração da oitiva do condutor, classificado como informante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar (i) se houve omissão no acórdão quanto à tese da presunção de culpa do veículo que colide na tr

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