(DOC. VP 527.9729.8217.3172) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO AUTORAL DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA INVERSÃO. PROVIMENTO.

Com efeito, o instituto da inversão do ônus da prova é um direito subjetivo que se apresenta quando seja verossímil a narrativa autoral e a parte autora, hipossuficiente. Não serve a referida garantia para excluir qualquer dever de prova do demandante, mas apenas para a facilitação de sua defesa, não podendo ser indistintamente aplicado. Há que se atentar para o fato de que a suposta hipossuficiência técnica não se confunde com o ônus probatório que recai sobre o autor de, nos term

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