(DOC. VP 527.9627.5632.5550) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Plano de saúde. Deferimento de tutela provisória de urgência para determinar que a ré autorize e custeie a realização de procedimento cirúrgico pós bariátrica. Cirurgia reparadora que tem caráter suplementar à realizada anteriormente. Matéria pacificada pelo STJ por ocasião do julgamento do Resp. 1870834/SP - Tema 1.069. Conjunto probatório que atesta a necessidade de realização do procedimento. CPC, art. 479. Aplicação das Súmulas 284 e 340 deste Tribunal de Justiça. Decisão agravada mantida. Recurso conhecido e desprovido.
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