(DOC. VP 527.8359.4418.5918)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. CONTROVÉRSIA.

Insurgência recursal do banco réu, alegando: (a) ausência de prática de ato ilícito, diante da possibilidade do bloqueio, a partir da suspeita de fraude; (b) inocorrência de danos morais; (c) subsidiariamente, a necessidade de redução do valor da condenação. 2. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Configurada. Ausência de demonstração, pelo banco réu, de regularidade do bloqueio da conta corrente do autor. Contestação de transação utilizada como fundamento para o referido bloqu

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