(DOC. VP 527.4066.3302.0404)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença em ação monitória. Penhora de imóvel de propriedade de um dos executados. Decisão agravada que determinou que a constrição recaísse apenas sobre a cota-parte do bem, pois os coproprietários não fazem parte do polo passivo do feito. Possibilidade de penhora sobre a integralidade do imóvel e da reserva do produto da alienação do bem para preservação da meação, nos termos do CPC, art. 843. Necessidade de intimação dos coproprietários, somente. Recurso p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote