(DOC. VP 527.3747.6227.8509) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS PARTES.
1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES É DECORRENTE DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO MESMO APÓS A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO, DESDE QUE COMPROVADAS A NECESSIDADE E A POSSIBILIDADE (arts. 1.566, III, 1.694 E 1.704 DO CC). 2. EVIDENCIADO QUE, APÓS O ESTABELECIMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR, O AUTOR FOI DIAGNOSTICADO COM DOENÇA, CIRCUNSTÂNCIA QUE CULMINOU EM ALTERAÇÃO NAS SUAS POSSIBILIDADES. 3. DE OUTRO LADO, EMBORA A RÉ EXERÇA ATIVIDADE ECONÔMICA, NÃO EXISTE, PORÉM, RE
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