(DOC. VP 527.2702.1639.7111) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PERICULOSIDADE DO AGENTE E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor do paciente, preso preventivamente em razão da suposta prática de duplo homicídio qualificado, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Judicial da Comarca de Augusto Pestana/RS. 2. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, sustentando-se que a gravidade do fato, por si só, não justifica a medida, em observância ao princípio da presunção de inocência. 3. Indeferimento da

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