(DOC. VP 527.1125.6569.5640)

TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. I.

Caso em exame 1. Trata-se de revisão criminal proposta por Carina Cristina da Silva, visando desconstituir acórdão da 8ª Câmara de Direito Criminal que manteve condenação a 9 anos, 7 meses de reclusão e 31 dias-multa, por infração ao CP, art. 157, § 2º, I e II (2x), c/c o art. 70, caput. 2. Alega contrariedade à evidência dos autos e postula absolvição ou readequação das penas. 3. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela procedência parcial, sugerindo a diminuição da p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote