(DOC. VP 527.0436.1370.9803)

TJSP. Habeas Corpus - Lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (arts. 129, § 13, do CP) e ameaça praticada no âmbito da violência doméstica (art. 147, caput, c.c.) e art. 61, II, «f», todos do CP - Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente e sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão - Impossibilidade - Prova da materialidade e indícios de autoria demonstrados nos autos - Decisão que converteu a prisão do réu em preventiva bem fundamentada - Réu reincidente - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.                                 

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