(DOC. VP 526.8284.9744.4516) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS, CONVIVÊNCIA E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE BENS NA PARTILHA. POSSIBILIDADE, NO CASO.

CASO EM QUE CABÍVEL A MANUTENÇÃO DO MATO DE EUCALIPTOS E DA CASA/PAIOL NA PARTILHA, POIS O PEDIDO JÁ HAVIA SIDO FEITO NA INICIAL. ALÉM DISSO, EM CONTESTAÇÃO, O RECORRIDO NÃO IMPUGNOU AS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE QUANTO À EXISTÊNCIA DA PLANTAÇÃO E DA CASA/PAIOL CONSTRUÍDA, TENDO CONCORDADO COM A EXISTÊNCIA DESSES BENS, RAZÃO PELA QUAL SÃO INCONTROVERSOS, HAVENDO DIVERGÊNCIA APENAS QUANTO AO VALOR DOS MESMOS. RECURSO PROVIDO.

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