(DOC. VP 526.7481.9120.4812) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO DEFENSIVO QUE É PROVIDO EM PARTE PARA REDUÇÃO DA PENA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIANÇA NA TERCEIRA INFÂNCIA. CRIMES REITERADOS AO LONGO DE TRÊS ANOS. VOTO VENCIDO QUE REDUZ AINDA MAIS A PENA QUE NÃO VAI ACOLHIDO. A TENRA IDADE DA CRIANÇA AUMENTA A REPROVABILIDADE E DEVE SER CONSIDERADA NA FIXAÇÃO DA PENA, POIS O TIPO PENAL PROÍBE A PRÁTICA SEXUAL COM MENORES DE CATORZE ANOS, SENDO INEGÁVEL QUE HÁ GRANDE DIFERENÇA ENTRE CRIANÇA E ADOLESCENTE, DE ACORDO COM O ECA. A INDETERMINAÇÃO SOBRE O NÚMERO DE VEZES QUE O FATO OCORREU, QUE É UMA CONSTANTE EM CASOS TAIS, SÓ IMPEDE SEJA APLICADA FRAÇÃO SUPERIOR A UM SEXTO QUANDO NÃO SE POSSA DEDUZIR QUE O NÚMERO EXCEDEU O STANDARD DE SETE VEZES, ELEITO PELAS CORTES SUPERIORES COMO STANDARD.

EMBARGOS REJEITADOS.

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