(DOC. VP 526.7216.1006.2071) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DOENÇA OCUPACIONAL.  INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E TEMPORÁRIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ A CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO. APÓS, CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA.

1. Trata-se de demanda que versa  sobre o pagamento de benefício de natureza acidentária à parte autora, que apresenta patologia ortopédica (lesão na região dorsal da coluna), de alegada origem ocupacional (carteiro pedestre). 2. O conjungo fático probatório conduz à conclusão de que o segurado apresenta incapacidade permanente para o exercício da atividade habitual (carteiro pedestre), razão pela qual restam atendidos os pressupostos para o seu encaminhamento ao Programa de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote