(DOC. VP 526.6895.1431.1015)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RÉUS CONDENADOS, APENAS, PELO TRÁFICO DE DROGAS, COM A APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO. APELO DAS DEFESAS. PLEITEIAM A ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS. APELO DO MP PARA O AFASTAMENTO DO PRIVILÉGIO DO art. 33, §4º, DA LEI 11.343 E PARA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELO CRIME DO art. 35 DA LEI DE DROGAS. NÃO ASSISTE RAZÃO À DEFESA. AS VÁRIAS EVIDÊNCIAS COLHIDAS - APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, ALÉM DA FORMA COMO ESTAVAM ACONDICIONADAS (25,1 G DE COCAÍNA, DISTRIBUÍDOS EM 43 PEQUENOS FRASCOS «EPPENDORF», E 6,5 G DE MACONHA, DISTRIBUÍDOS EM 02 PEQUENOS INVÓLUCROS, COM AS INSCRIÇÕES CPX - DB - CV -10» E «CPX - DB - CV -25»), BEM COMO DE VÁRIOS PINOS VAZIOS, ETIQUETAS COM INSCRIÇÕES DO COMANDO VERMELHO, DINHEIRO EM ESPÉCIE, SEM ESQUECER A CONFISSÃO INFORMAL DE KEVINY, ALÉM DAS PRISÕES EM FLAGRANTE DOS ACUSADOS, QUE FORAM SURPREENDIDOS, PELOS AGENTES DA LEI, EM LOCAL DE PONTO DE DROGA DOMINADO PELO COMANDO VERMELHO, TUDO SOMADO AO FATO DE OS ACUSADOS SEREM CONHECIDOS ANTERIORMENTE, PELOS PMS E PCS, POR INTEGRAREM O TRÁFICO DE DROGAS, SEM MENCIONAR A REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DE LUCAS E AS PASSAGENS ANTERIORES DE KEVINY E EMERSON PELA PRÁTICA DE CRIME DA MESMA ESPÉCIE - SÃO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA QUE CONCLUAMOS QUE O FATO IMPUTADO DEVE SER ENQUADRADO NO LEI 11.343/2006, art. 33, «CAPUT», EIS QUE A JURISPRUDÊNCIA HÁ MUITO VEM ENTENDENDO QUE A QUANTIDADE DEVE SER CONJUGADA COM OUTROS FATORES, CONFORME SE PODE VER DE JTJ 141/394, RT 616/280, RJTJSP 97/492 E RJTJSP 126/494, DENTRE OUTROS. MERECE SER PROVIDO O APELO DO MP. RESTOU CONFIGURADO O CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EIS QUE AS VÁRIAS EVIDÊNCIAS ACIMA MENCIONADAS SÃO SUFICIENTES PARA QUE CONCLUAMOS PELA EXISTÊNCIA DE UMA ORGANIZAÇÃO ANTERIOR ENTRE OS RÉUS E OS DEMAIS TRAFICANTES QUE FUGIRAM DO LOCAL. POR FIM, DEVE SER AFASTADO O PRIVILÉGIO. APELOS DEFENSIVOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DOU PROVIMENTO AO APELO DO MP.

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