(DOC. VP 526.6883.8759.3246) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO E ALEGAÇÕES DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA AGRAVANTE E EMPRESA FANTASMA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ATENDIMENTO.

Inexistem elementos de convicção quanto às alegações trazidas em contrarrazões relativamente à dissolução irregular da recorrente ou de servir esta como empresa fantasma destinada a blindar patrimônio de terceiros, assim como o recurso apresenta suficiente fundamentação quanto ao Princípio da Dialeticidade. PESSOA JURÍDICA E GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. SÚMULA 481, STJ. PRECEDENTES. Em se tratando de pessoa jurídica, apen

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