(DOC. VP 526.2662.6393.3976) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROTESTO DE TÍTULOS. AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA. CPC, art. 370. ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O PAGAMENTO DOS TÍTULOS REALIZADO PELA APELADA. APELANTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II. IMPOSITIVA A DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote