(DOC. VP 526.2414.3887.8185)

TJSP. HABEAS CORPUS -  

Prisão preventiva decretada por suposta prática dos crimes de Roubo majorado e Associação criminosa. Pedido de acesso aos autos principais. Superveniência de decisão de 1º Grau que deferiu o pedido de habilitação aos autos. Perda do Objeto. Insurgência contra a decretação da prisão preventiva do acusado. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas Corpus parcialmente prejudicado e no restante, denegado

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