(DOC. VP 526.2223.9324.8952)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento individual de sentença coletiva - Recálculo da sexta-parte sobre os vencimentos integrais - Determinação de suspensão da execução- Atuação do GAAC- Audiência de conciliação positiva - Composição entre o sindicato-autor da ação coletiva e a Fazenda Estadual, com a suspensão dos cumprimentos individuais da sentença coletiva - Recurso de agravo desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote