(DOC. VP 526.0150.0331.2011) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SAQUES EM CONTA CORRENTE COM CARTÃO E SENHA. CONSUMIDOR VULNERÁVEL IDOSO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO PROVIDA.

I - Caso em exame:  1. Apelação cível interposta em face de sentença que julgou  improcedentes os pedidos formulados na ação indenizatória.  II. Questão em discussão.  2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se houve falha na prestação do serviço bancário; (ii) cabimento de indenização pelos danos materiais; (iii) repetição do indébito em dobro; e (iv) cabimento de indenização por danos morais. III. Razões de decidir.  3. Presente a falha na prestaç

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