(DOC. VP 525.9274.7380.9835)

TJSP. APELAÇÃO - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS - COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDAS - FRAUDE -

Parcial procedência para declarar inexigível o débito de R$ 9.118,07 e condenar o réu no pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais - Inconformismo das partes - Transações comunicadas pela autora logo após a fraude - Inércia do réu que se limitou a alegar a regularidade da primeira transação - Má prestação do serviço com evidente falha na segurança - Fortuito interno caracterizado - Súmula 479/STJ - Responsabilidade objetiva do réu - Art. 14 caput do CDC - Inexigibilidade do d�

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