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(DOC. VP 525.8576.9899.6905) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. AR-CONDICIONADO QUE APRESENTA DEFEITOS APÓS A INSTALAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO DECENAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE RECONHECIDOS.

I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A DECADÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO VALOR DO AR-CONDICIONADO E DA INSTALAÇÃO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. A AUTORA ADQUIRIU UM AR-CONDICIONADO QUE APRESENTOU DEFEITO AO SER UTILIZADO NO MODO QUENTE. APÓS TENTATIVA DE REPARO PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SURGIRAM NOVOS PROBLEMAS, COMO VAZAMENTO DE ÁGUA E FORMAÇÃO DE GELO NO INTERIOR DO CÔMODO, CAUSANDO DANOS AO MOBILIÁRIO E AO P

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